Os planos de saúde historicamente embasam sua decisão no argumento de que o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) seria taxativo, ou seja, é limitado àquela “lista”. Ocorre que, atualmente, os precedentes judiciais e a legislação garantem o caráter exemplificativo desse rol. Portanto, em caso de negativa com esse fundamento é necessário recorrer ao Judiciário, por meio de um advogado especializado, para fazer valer o seu direito.

Não, os precedentes dos Tribunais Superiores são todos no sentido de garantir ao seu filho, de forma ilimitada, as sessões de tratamento de que precisa, por isso, a via judicial é a mais certa para garantir esse direito. Importante destacar, mesmo nos casos em que o contrato possui, expressamente, uma cláusula de limitação quantitativa de sessões/ano para o tratamento, o plano não pode impor tal regra ao caso de pessoas com TEA, pois esta é considerada abusiva pelos tribunais. Portanto, eles são obrigados, mediante decisão judicial, a prover sessões ilimitadas do tratamento, de acordo com as orientações do profissional da saúde encarregado.

Claro! Isso também já foi pacificado pelos tribunais, o que aumenta muito a probabilidade do seu pedido ser acolhido pelo juiz. Em casos como inexistência de estabelecimento credenciado no local ou alguma outra impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora, suas despesas com o tratamento devem ser reembolsadas pelo plano de saúde.

Não! Em hipótese alguma isso é permitido. É obrigatória a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de qualquer método ou técnica indicada como mais adequada pelo profissional de saúde.

Sim! De acordo com o atual entendimento dos Tribunais “É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica”.